/ Dicas da Conseg

Quais são meus direitos e deveres como um consorciado?

05 Aug 20
3 min

O consórcio prevê uma série de direitos e deveres ao consorciado. Quer saber quais são eles? Clique aqui e confira a lista especial que criamos para você!

Para quem deseja conquistar um bem, o consórcio é uma modalidade prática e segura. O seu modelo funciona como uma compra coletiva, onde um grupo de pessoas ou empresas contribui todos os meses com uma quantia estipulada.

Nele, uma administradora do consórcio estabelece os direitos e deveres do consorciado. Mensalmente, são feitos os sorteios de cotas, sendo que o ganhador recebe uma carta de crédito para comprar o bem. No entanto, estes seguem pagando as parcelas até o fim do prazo estipulado. Também é possível antecipar a contemplação oferecendo um lance.

É importante frisar que os consórcios são regidos pela Lei 11.795/2008 e pela Circular no 3.432 do Banco Central, nas quais constam regras específicas para as administradoras dos consórcios.

Conheça os direitos e deveres do consorciado

Direitos

O consorciado tem uma série de direitos, sendo que estes devem estar bem claros dentro do contrato de adesão. Conheça alguns:

  • Cópia de documentos: o consorciado deve receber uma cópia dos documentos por ele assinados – entre eles, recibos e comprovantes de pagamento – desde a data da contratação.
  • Contrato: deve estar sempre à disposição do consorciado.
  • Rescisão: o consorciado pode rescindir o contrato de consórcio no prazo de até 7 dias após a sua assinatura sem qualquer prejuízo, desde que tenha sido contratado fora dos pontos de venda e que não tenha participado da primeira assembleia.
  • Desistência: a qualquer momento, o consorciado pode desistir de participar, desde que comunique por escrito à administradora; no entanto, estará sujeito às condições previstas em contrato.
  • Reclamações e denúncias: os telefones e o site do Banco Central do Brasil devem ser de fácil visibilidade para o consorciado no caso de situações eventuais.
  • Devoluções de valores: o consorciado tem direito a receber de volta todos os valores no saldo remanescente do fundo de reserva. Além disso, em caso de rescisão do contrato, ele também receberá as quantias pagas através de contemplação da cota cancelada, que poderá ocorrer até a última assembleia do grupo.
  • Conversão de crédito: O consorciado pode solicitar a conversão da carta de crédito em dinheiro, observando o prazo de 180 dias após a contemplação - desde que a cota esteja quitada. Também é possível utilizar a cota para a quitação de um financiamento.
  • Participação em assembleia: tem o direito de participar das assembleias e ser contemplado por sorteio e lance todos os meses, desde que esteja com as parcelas em dia.

Deveres

Ao assinar o contrato, o consorciado também passa a ter alguns deveres para com a sua administradora. Veja:

  • Pagamento: o consorciado deve pagar todas as parcelas acordadas no contrato. No caso de atraso no pagamento, ele deve pagar as correções e os juros estabelecidos também. 
  • Comunicação à administradora: Quando não tiver condições de quitar suas parcelas, deve imediatamente comunicar a administradora para que seja feita uma negociação do saldo devedor.
  • Dados cadastrais: é preciso manter dados, como telefone para contato e endereço, sempre atualizados junto à administradora.
  • Utilização do crédito: o consorciado deve usar o crédito segundo o acordado em contrato. Por exemplo, não pode utilizar um crédito de consórcio de imóvel para adquirir um carro, e vice-versa. É possível resgatar o crédito em dinheiro, conforme citado acima. 

Depois de saber os direitos e deveres do consorciado, você ainda tem alguma dúvida? Então, confira em nosso blog muitos outros tópicos sobre consórcio.

Por Conseg
Oferecemos as melhores opções de consórcio de automóveis e imóveis do mercado, com mais de 27 anos de história.

Fique por dentro das nossas novidades